Além do reconhecimento público, as empresas que atendem aos requisitos do decreto 2609-R, de 21 de outubro de 2010 – que criou o selo – poderão usar o símbolo em seus produtos e peças publicitárias, demonstrando sua atuação social e contribuição para a reinserção de detentos e egressos do sistema penitenciário no mercado de trabalho.

Atualmente, 224 empresas são conveniadas à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), e empregam mais de 1.900 detentos tanto dentro quanto fora dos presídios.

O selo é concedido às empresas parceiras da Sejus na absorção desta mão de obra. A entrega do selo é anual e um dos requisitos para o recebimento e manutenção é ter empregado, nos seis meses anteriores, cinco presos condenados no regime semiaberto (trabalho externo) e/ou dez presos que trabalhem internamente, no mínimo.